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Documento legal

Política de Privacidade

Quais dados a Spatty coleta, por que coleta, com quem compartilha e o que você pode exigir a qualquer momento.

Última atualização: 17/08/2026 Base legal: Lei nº 13.709/2018 (LGPD)

O essencial em três linhas. Coletamos o necessário para operar a plataforma, pagar corretamente e cumprir obrigações fiscais. Não vendemos dados pessoais. As telas exibem publicidade de forma não personalizada — não há câmera, microfone, reconhecimento facial nem identificação de quem passa em frente.

1. Quem trata seus dados

O controlador dos dados é a Spatty, responsável pela plataforma disponível em spatty.com.br.

Para exercer direitos, tirar dúvidas ou registrar reclamações sobre privacidade, use o canal de contato selecionando o assunto “Dados pessoais (LGPD)”, ou escreva para privacidade@spatty.com.br.

2. Quais dados coletamos

CategoriaDadosBase legal
CadastroNome, e-mail, telefone/WhatsApp, endereço, data de nascimentoExecução de contrato
FiscaisCPF ou CNPJ, regime tributário, situação perante IBS/CBS, dados bancários e chave PIXObrigação legal e execução de contrato
DocumentosDocumento de identificação enviado por associados na análise de cadastroPrevenção à fraude, legítimo interesse
FinanceirosApurações, repasses, notas fiscais, retenções e informes de rendimentosObrigação legal
Uso da plataformaEndereço IP, navegador, páginas acessadas, data e hora, registros de acessoObrigação legal (Marco Civil) e segurança
ContatoMensagens enviadas pelos nossos canais e o histórico da tratativaLegítimo interesse

Não coletamos intencionalmente dados sensíveis nem dados de menores de 18 anos. Se identificarmos coleta indevida, os dados são eliminados.

3. Dados relacionados às telas

Para cadastrar e operar uma tela, coletamos localização (endereço e coordenadas informadas na ativação), foto do ambiente enviada pelo titular, categoria e descrição do estabelecimento, horários de funcionamento e registros técnicos de disponibilidade (heartbeat), usados para apurar o repasse.

O que a tela NÃO faz. A tela apenas exibe conteúdo. Não há câmera, microfone, sensor de audiência, reconhecimento facial, contagem de pessoas ou qualquer identificação de quem está no ambiente. A publicidade é definida por localização e categoria do estabelecimento, nunca por perfil individual de quem passa em frente.

A foto do ambiente e o endereço podem ser exibidos a potenciais anunciantes, para que avaliem o ponto antes de contratar. Ao cadastrar a tela, o titular autoriza esse uso.

4. Para que usamos

  • Criar e manter a conta e viabilizar o uso da plataforma;
  • Apurar campanhas, calcular repasses e efetuar pagamentos;
  • Emitir e receber documentos fiscais e cumprir obrigações tributárias e acessórias;
  • Apresentar telas disponíveis a anunciantes, com localização e características do ponto;
  • Comunicar avisos operacionais, financeiros e contratuais;
  • Prevenir fraude, uso indevido e garantir a segurança da plataforma;
  • Cumprir ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

Comunicações de marketing, quando houver, dependem de consentimento e podem ser canceladas a qualquer momento, sem prejuízo das comunicações operacionais, que são indispensáveis à execução do contrato.

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais e não os cedemos para uso publicitário de terceiros. O compartilhamento ocorre apenas com:

  • Meios de pagamento — para processar repasses e cobranças;
  • Contabilidade e órgãos fiscais — para apuração e recolhimento de tributos e emissão de documentos fiscais;
  • Prestadores de tecnologia — hospedagem, e-mail e comunicação, obrigados contratualmente à confidencialidade;
  • Anunciantes — apenas dados do ponto de exibição (endereço, categoria, foto do ambiente e métricas de veiculação), nunca dados pessoais do titular da tela além do necessário à execução;
  • Autoridades públicas — mediante obrigação legal ou ordem judicial.

Os dados são tratados no Brasil. Havendo transferência internacional por prestador de tecnologia, ela observará as garantias exigidas pela LGPD.

6. Por quanto tempo guardamos

DadoPrazo
Cadastro e contaEnquanto a conta existir
Documentos fiscais, apurações e repasses5 anos após o fato gerador, por exigência fiscal
Registros de acesso6 meses, conforme o Marco Civil da Internet
Contratos e aceites5 anos após o encerramento
Mensagens de contato2 anos

Encerrada a conta, os dados são eliminados ou anonimizados, exceto os que a lei obriga a conservar.

7. Seus direitos

A LGPD garante a você, a qualquer momento e sem custo:

  • Confirmar se tratamos seus dados e acessá-los;
  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
  • Solicitar a portabilidade dos dados;
  • Revogar consentimento, quando o tratamento se basear nele;
  • Opor-se a tratamento fundado em legítimo interesse;
  • Ser informado sobre com quem compartilhamos seus dados;
  • Peticionar perante a ANPD.

Responderemos em até 15 dias. Podemos pedir confirmação de identidade antes de atender, para proteger a sua própria conta.

Alguns dados não podem ser eliminados sob pedido enquanto durar a obrigação legal — é o caso de documentos fiscais e registros de pagamento, que a legislação tributária obriga a conservar por 5 anos.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados: conexão criptografada (HTTPS), senhas armazenadas com hash, controle de acesso por perfil, registro de operações sensíveis e restrição de acesso a dados fiscais e bancários apenas a quem precisa deles.

Nenhum sistema é totalmente imune. Em caso de incidente com risco relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, nos prazos da legislação.

9. Cookies

Usamos cookies necessários para autenticação, manutenção da sessão e segurança — sem eles a plataforma não funciona. Podemos usar cookies analíticos para entender o uso do site de forma agregada.

Você pode bloquear cookies no navegador, ciente de que isso pode impedir o login e o uso do painel.

10. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou pelo painel com antecedência mínima de 30 dias. A data da última revisão consta no topo desta página.

Dúvidas: página de contato ou privacidade@spatty.com.br.